LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Esta página explica como o site A Tarde PMG se compromete com a conformidade com a LGPD.
Âmbito e Aplicabilidade
O site A Tarde PMG é um portal de notícias informativo que não exige cadastro de usuários, não armazena banco de dados de usuários e não coleta informações pessoais diretamente por meio de formulários. No entanto, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) e servidores web. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e análise de tráfego.
Seus Direitos sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento previamente dado.
Como Cumprimos a LGPD
O A Tarde PMG adota as seguintes práticas para garantir a conformidade com a LGPD:
- Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ou sistemas internos;
- Utilizamos apenas serviços de análise que respeitam a LGPD e oferecem opções de anonimização;
- Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos seus dados pessoais;
- Os dados coletados automaticamente são tratados com segurança e eliminados após 12 meses;
- Utilizamos cookies apenas com seu consentimento prévio, conforme exigido pela lei.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
- Identificação do navegador e sistema operacional;
- Horário e duração das visitas;
- Páginas acessadas;
- Cookies técnicos de funcionalidade e análise.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo do controlador (melhoria da experiência do usuário e funcionalidade do site);
- Consentimento para uso de cookies e rastreamento analítico;
- Execução de contrato implícito (fornecimento de conteúdo jornalístico).
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos qualquer custo para o exercício desses direitos.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando previamente o motivo da extensão.
Política de Não Discriminação
Não aplicamos qualquer tipo de discriminação, exclusão ou penalidade contra usuários que exercem seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do site é garantido a todos, independentemente do exercício desses direitos.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir eventuais mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Rafael Monteiro
Av. da Liberdade 180, 1250-146 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD no Brasil: www.gov.br/anpd.
