A Justiça de São Paulo recusou, em caráter de urgência, o pedido da ex-presidiária Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão, para retirar a série "Tremembé" do Amazon Prime Video. A decisão, proferida pela juíza Ana Cláudia de Moura Oliveira Querido, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, foi clara: remover o conteúdo agora seria censura — e isso, no Brasil, não é permitido. Sandrão quer R$ 3 milhões em indenização por danos morais e uso indevido de imagem, alegando que a produção distorceu fatos reais sobre seu envolvimento no sequestro e assassinato de um adolescente em 2003. Mas a juíza não viu, até agora, elementos suficientes para interromper a exibição. O que está em jogo não é só uma série. É o equilíbrio entre liberdade de expressão e direito à imagem — e o Judiciário ainda não decidiu qual lado vence.
"Remover é censura", diz juíza
A juíza Ana Cláudia não apenas negou o pedido. Ela explicou por que, em termos jurídicos, a retirada imediata da série seria inconstitucional. "Remover a série imediatamente configuraria censura, o que não é permitido no Brasil", escreveu ela no despacho. E completou: "A liberdade de expressão deve ser responsável, assumindo danos por eventuais prejuízos". Ou seja: a arte pode ferir, mas não pode ser silenciada só porque alguém se sente ofendido. Isso não é um detalhe técnico. É um princípio da democracia. A série, lançada em outubro de 2023, já tem mais de 1,2 milhão de visualizações no Brasil. Se a decisão fosse favorável a Sandrão, abriria uma porteira para que qualquer pessoa envolvida em fatos reais pudesse exigir a retirada de obras inspiradas — ou até apenas citadas — em suas vidas. Isso teria efeitos em filmes, livros, documentários. Em toda a cultura.Os fatos que a série mudou — ou inventou?
Sandrão cumpriu pena por um crime brutal: o sequestro e assassinato de um adolescente de 15 anos, em Mogi das Cruzes, em 2003. O caso chocou o país e foi comparado ao de Suzane von Richthofen — de quem ela chegou a dizer, em entrevista: "O tempo em que estive com ela, fui feliz". A série "Tremembé" não é um documentário. É uma ficção inspirada em fatos reais. Mas aí está o problema. Sandrão afirma que a personagem interpretada por Letícia Rodrigues foi construída com elementos falsos: ela teria sido retratada como mais violenta, mais manipuladora, mais sádica do que na realidade. A atriz, por sua vez, fez aulas com um açougueiro para aprender a esquartejar — um detalhe que a produção diz ser necessário para autenticidade. Mas será que isso é arte ou exploração? A juíza não julgou isso ainda. Só disse que não pode decidir sem ouvir os dois lados.
Quem são os réus e o que eles dizem?
As empresas ré são Amazon Studios & Produções Ltda. e Medialand Produção e Comunicação Ltda.. Ambas ainda não apresentaram defesa formal — e têm 15 dias para isso, conforme determinação judicial. A Amazon, que já enfrentou processos semelhantes em outros países, costuma defender que produções ficcionais não são biografias. A Medialand, produtora independente, ainda não se manifestou publicamente. Mas fontes próximas à equipe dizem que a série foi feita com base em registros policiais, depoimentos de familiares e entrevistas com ex-presidiários. Nenhum deles, segundo eles, foi Sandrão. A produção não a consultou. E não pediu autorização. Isso, por si só, não é ilegal — mas pode ser considerado abusivo, se houver dano comprovado. É nisso que o processo vai se concentrar agora.Um caso que pode mudar a forma como a TV conta histórias reais
Isso não é o primeiro caso de uma pessoa envolvida em crimes reais tentando impedir uma obra de arte. Em 2018, a família de Elize Matsunaga, vítima de um crime de ódio em São Paulo, tentou bloquear um filme sobre o caso. Não conseguiu. Em 2021, o ex-presidiário César Augusto, envolvido no caso da "Chacina da Candelária", pediu indenização por uma série da Globo. O tribunal também negou. Mas há uma diferença aqui: Sandrão está em processo de ressocialização. Ela diz que a série está destruindo o pouco progresso que conquistou. Isso não é só sobre imagem. É sobre dignidade. E o Judiciário, em vez de decidir rápido, decidiu ouvir. Essa é a diferença entre justiça e pressa.
O que vem a seguir?
Nos próximos 15 dias, a Amazon e a Medialand devem apresentar sua defesa. Depois disso, a juíza Ana Cláudia vai analisar o mérito da ação — e não apenas o pedido de urgência. Ela já sugeriu uma audiência de conciliação. Talvez, entre o direito de criar e o direito de não ser retratado como monstro, haja espaço para um acordo. Um pagamento simbólico? Uma nota de esclarecimento nos créditos? Um pedido de desculpas? A juíza não está interessada em apagar a série. Ela quer que o debate aconteça — e que alguém, algum dia, responda pelas consequências. Enquanto isso, "Tremembé" continua no ar. E Sandrão, em silêncio, espera.Frequently Asked Questions
Por que a juíza não autorizou a retirada imediata da série?
A juíza entendeu que a remoção imediata configuraria censura, violando o princípio constitucional da liberdade de expressão. Para conceder uma liminar, é preciso comprovar risco de dano irreparável e probabilidade do direito — e isso ainda não foi feito. A decisão não absolve a produção, mas adia a análise do mérito para depois da defesa das empresas.
Sandrão tem direito a indenização mesmo sem autorização para uso da imagem?
Sim, mas só se comprovado dano real. O uso de imagem em obras ficcionais não é automaticamente ilegal. O que importa é se a personagem foi criada com intenção de desacreditar, ridicularizar ou causar sofrimento injustificado. A juíza vai analisar se a representação na série é uma distorção deliberada ou apenas uma liberdade artística baseada em fatos públicos.
O que acontece se a Amazon vencer o processo?
Se a produção for considerada legal, a série permanecerá no ar sem restrições. Sandrão poderá recorrer, mas não conseguirá mais pedir a retirada. A indenização de R$ 3 milhões também será negada, a menos que ela prove, em outra fase, que houve má-fé na construção da personagem. O caso, nesse cenário, se encerraria com vitória para a liberdade criativa.
E se Sandrão vencer? A série será retirada?
Provavelmente não. Mesmo se a juíza reconhecer danos morais, a retirada da série seria excepcional. O mais provável é que a Amazon seja obrigada a pagar indenização, acrescentar um aviso nos créditos ou fazer uma declaração de esclarecimento. A Justiça brasileira raramém ordena a retirada de obras já lançadas — a menos que haja violação clara de direitos autorais ou difamação comprovada.
Como essa decisão afeta outras produções brasileiras?
A decisão reforça que a ficção inspirada em fatos reais pode existir sem autorização prévia — desde que não haja intenção de destruir a imagem de alguém. Isso protege documentários, novelas e filmes baseados em crimes reais, como "O Negócio" e "O Clone". Mas também alerta produtores: criar personagens que distorcem a realidade de forma cruel pode, no futuro, gerar processos custosos e danos à reputação da produtora.
Por que a juíza sugeriu uma conciliação?
Porque o processo pode durar anos, e o dano a Sandrão, se real, já está acontecendo. Uma conciliação pode evitar um longo litígio e oferecer uma solução mais humana: um acordo financeiro, um reconhecimento de que a série causou sofrimento, ou até mesmo um apoio à ressocialização. A Justiça não quer apenas julgar — quer resolver.
Cleber Soares
dezembro 12, 2025 AT 07:47Essa série é só mais um lixo que tenta lucrar com o sofrimento alheio. Ponto.
Nayane Correa
dezembro 12, 2025 AT 18:51Eu entendo o lado da Sandrão, mas também não dá pra censurar toda obra que retrata um criminoso. A arte reflete a realidade, mesmo quando dói.
Se todo mundo que fez algo ruim pudesse tirar uma série, a gente nem teria filmes sobre ditadores ou serial killers.
Bruna M
dezembro 13, 2025 AT 23:35Se a série te machucou, isso não significa que ela está errada. Às vezes, a verdade é feia. Mas é a única coisa que nos salva da mentira.
Talvez o que ela precise não seja uma retirada - mas um espaço pra se reconstruir, mesmo sendo retratada.
Fábio Vieira Neves
dezembro 15, 2025 AT 13:23É crucial distinguir entre liberdade de expressão e violação de direitos da personalidade. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso IX, garante a liberdade de expressão, mas o art. 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da imagem. A jurisprudência do STF, em casos como o da Chacina da Candelária, estabeleceu que a ficção inspirada em fatos reais é legítima, desde que não haja intenção difamatória ou distorção deliberada.
Neste caso, a juíza agiu corretamente: a exigência de prova de má-fé é constitucionalmente exigida. A produção não precisa de autorização prévia para retratar figuras públicas ou envolvidas em fatos de notoriedade pública, desde que não haja exagero grotesco ou caricatura maliciosa. A indenização, se cabível, deve ser analisada em sede de mérito, não por liminar.
Maria Rita Pereira Lemos de Resende
dezembro 16, 2025 AT 13:12Conciliação é o caminho. Ninguém ganha com um processo de 10 anos.
Crédito explicativo. Valor simbólico. Apoio à ressocialização. Isso resolve tudo sem apagar a arte.
TOPcosméticos BRASIL
dezembro 16, 2025 AT 18:33Essa mulher é uma monstra. E a série só mostrou o que ela é. Se ela tá chateada, é porque a verdade bateu na porta. E ela não aguenta olhar no espelho.
Ulisses Carvalho
dezembro 18, 2025 AT 00:57Se você cometeu um crime e virou notícia nacional, não pode reclamar quando alguém faz um filme. É parte do preço da sua história.
Isso não é vingança. É memória. E a memória salva vidas futuras.
Ronaldo Mascher
dezembro 18, 2025 AT 12:34Eu acho que a juíza fez a coisa certa. A arte tem que ser livre, mesmo quando dói. Mas também acho que a Sandrão merece respeito, mesmo com tudo que fez.
Se ela tá tentando se reabilitar, a gente deveria ajudar, não apagar ela da história.
Clebson Cardoso
dezembro 19, 2025 AT 20:28Quem disse que a verdade precisa ser agradável? A série não inventou nada. Ela apenas expôs o que já estava lá - nos jornais, nas prisões, nos depoimentos. A dor da Sandrão é real, mas não é justificativa para apagar a memória coletiva.
Se ela quiser ser lembrada como alguém que mudou, que prove isso com atitudes. Não com processos.
Katia Nunes
dezembro 20, 2025 AT 02:39Eu não consigo acreditar que ainda tem gente que acha que arte é só entretenimento. Isso aqui é história. É justiça. É vida e morte. E a série tá fazendo o que o sistema falhou: mostrando o quão cruel a gente pode ser.
Se ela tá sofrendo, é porque a série tá funcionando.
Nathan Leandro
dezembro 21, 2025 AT 13:26Se a gente começar a tirar tudo que ofende alguém, a gente acaba sem cinema, sem música, sem nada. A vida é feita de conflitos. A arte é o lugar onde a gente os encara.
Esthefano Carletti
dezembro 21, 2025 AT 21:35Essa série é só mais um truque pra ganhar cliques. Ninguém liga pra justiça. Só pra drama. E ela? Ela tá só tentando sobreviver. Mas ninguém vê isso.
Júlio Tiezerini
dezembro 23, 2025 AT 15:25Alguém já parou pra pensar que talvez a série não seja só sobre ela? Talvez seja um teste. Um experimento. Alguém quer ver se a sociedade vai permitir que um criminoso se reabilite... ou se vai destruí-la de novo, só pra se sentir melhor.
EVANDRO BORGES
dezembro 25, 2025 AT 14:41Se a Sandrão quiser paz, ela precisa perdoar a própria história. A série não é o inimigo. O inimigo é o que ela ainda carrega dentro.
Eu acredito nela. E acredito que a arte pode ser cura - mesmo quando parece ataque.
Eduardo Bueno Souza
dezembro 26, 2025 AT 16:42Aqui não é só sobre direitos. É sobre o que significa ser humano. Ela matou. Ela pagou. Ela tenta recomeçar. E agora, a sociedade quer apagar o que ela foi, só pra não ter que lidar com o que ela é agora.
A arte não é um julgamento. É um espelho. E o espelho não escolhe o que reflete. Ele só mostra.
Se a gente não aceita os espelhos, a gente não cresce.
mauro pennell
dezembro 26, 2025 AT 23:31Essa decisão da juíza é um exemplo raro de equilíbrio. Ela não escolheu lado. Ela abriu espaço. Para o debate. Para o diálogo. Para a humanidade.
Na era das redes, onde todo mundo quer apagar o passado, isso é revolucionário.
Leandro Oliveira
dezembro 27, 2025 AT 04:29Se ela não quiser ser retratada, não deveria ter feito o que fez. Ponto final.
Martha Michelly Galvão Menezes
dezembro 27, 2025 AT 13:44Essa é a chance da sociedade de mostrar que pode ser justa - sem ser cruel. Que pode reconhecer o erro sem apagar a pessoa.
A conciliação não é fraqueza. É coragem. E a juíza está pedindo coragem. A produção? Ela pode ser grande. Sandrão? Ela pode ser humana. E a gente? A gente pode ser melhor.
Tércio Sathler
dezembro 29, 2025 AT 03:40Claro que a série é sensacionalista. Mas o que você esperava? O Brasil adora drama. E agora, a Sandrão tá sendo usada como clickbait. Só que agora ela tá no lado errado da câmera.
Parabéns, sociedade. Mais um ser humano virou entretenimento.