Na tarde de terça‑feira, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel Cascavel, a 65ª reunião da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura avançou em duas frentes: o João Diego, vereador pelo Republicanos, apresentou o projeto de lei PLO 85/2025, que institui o programa paralímpico municipal; e o vereador Mauri Schaffer, do PSD, viu sua proposta de declarar a Associação Copel Cascavel como entidade de utilidade pública aprovada por unanimidade.
Contexto legislativo e expectativa da população
Esta sessão marca a continuação da agenda de trabalhos da 18ª Legislatura, que iniciou sua 1ª Sessão Legislativa em janeiro de 2025. Até o momento, a Câmara realizou 64 sessões ordinárias, debatendo desde infraestrutura urbana até políticas de saúde. O tema da inclusão esportiva ganha destaque nacional após a Lei nº 13.914/2019, que incentiva a prática de atividades físicas para pessoas com deficiência. Em Cascavel, estimativas do IBGE apontam que cerca de 6 % da população – aproximadamente 20 mil moradores – possui alguma deficiência ou mobilidade reduzida, reforçando a urgência de iniciativas como a proposta de João Diego.
Detalhes do PLO 85/2025 – Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico
O texto contempla seis objetivos principais:
- Estimular a prática esportiva entre pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
- Promover a saúde e a qualidade de vida por meio da atividade física;
- Fortalecer a autoestima e a autonomia dos participantes;
- Fomentar a conscientização e integração social de diferentes segmentos da comunidade;
- Estabelecer parcerias entre a Administração Municipal, organizações da sociedade civil e entidades especializadas;
- Realizar campanhas de divulgação e garantir espaços esportivos inclusivos desde a infância.
“O esporte tem o poder de transformar vidas. Este programa coloca Cascavel no mapa das cidades que realmente investem na inclusão”, afirmou João Diego durante a apresentação. O projeto prevê, ainda, a criação de um comitê gestor composto por representantes de quatro secretarias municipais, duas ONGs de apoio a pessoas com deficiência e dois atletas paralímpicos locais.
Fiscalização e apoio financeiro
Junto ao programa paralímpico, a sessão analisou o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel 2025, elaborado pelo Executivo municipal. O plano contempla um ajuste de despesas operacionais de R$ 12,4 milhões e a busca por fontes de receita alternativas, como parcerias público‑privadas no setor de energia. Embora não tenha sido votado nesta data, o documento será submetido à Câmara nas próximas semanas, sinalizando a preocupação da cidade com o equilíbrio orçamentário.
Reconhecimento da Associação Copel Cascavel como entidade de utilidade pública
O segundo destaque da pauta foi a proposta de Mauri Schaffer que, após debate, recebeu unanimidade: a Associação Copel Cascavel passa a ser reconhecida como de utilidade pública. A associação, fundada em 1998, atua na promoção da cultura e do esporte, com foco especial em programas de inclusão para jovens de baixa renda. "É um reconhecimento que legitima o nosso trabalho e abre portas para novas captações e convênios", disse Schaffer.
Reações de diferentes setores
Do lado dos usuários, a diretora da Fundação de Apoio ao Deficiente (FAD), Sra. Ana Lúcia Pereira, elogiou a iniciativa: “Esperávamos por uma política como esta há anos. Agora, nossos atletas terão estrutura e apoio que antes eram inexistentes.”
Já o analista de finanças públicas, Dr. Carlos Monteiro, do Instituto Brasileiro de Estudos Municipais, alertou que “o sucesso do programa dependerá da capacidade da prefeitura de garantir recursos estáveis, sobretudo em um cenário fiscal apertado”. Ele sugeriu que a Câmara acompanhe a implementação por meio de relatórios trimestrais.
Impactos esperados e próximos passos
Se implementado conforme o texto, o programa pode gerar até 150 vagas de emprego direto (monitores, fisioterapeutas, técnicos) e atrair eventos esportivos regionais, o que impulsionaria o turismo local. A expectativa é que, até o fim de 2026, 10 % da população com deficiência esteja regularmente praticando alguma atividade esportiva sob a nova política.
O próximo turno da 1ª Sessão Legislativa está marcado para o dia 7 de outubro de 2025, quando o comitê gestor deverá apresentar o calendário de ações e a primeira prestação de contas financeira.
Histórico de políticas de inclusão esportiva no Brasil
Desde a criação do Ministério da Cidadania em 2019, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba lançaram programas semelhantes, porém com escopo regional. Cascavel se diferencia ao integrar o esporte adaptado ao planejamento urbano, prevendo a adequação de quadras e parques existentes. Em 2022, o município já havia iniciado a reforma de duas escolas para receber aulas de natação adaptada, o que servirá de base para o novo programa.
Perguntas Frequentes
Como o programa paralímpico beneficiará pessoas com deficiência em Cascavel?
O programa criará centros esportivos adaptados, oferecerá aulas gratuitas e financiará atletas locais, possibilitando que cerca de 20 mil moradores com deficiência tenham acesso a atividades físicas regulares, melhorando saúde e inclusão social.
Qual o custo estimado da implementação do PLO 85/2025?
A proposta prevê um investimento inicial de R$ 4,8 milhões, dividido entre obras de acessibilidade, aquisição de equipamentos e capacitação de profissionais, com recursos provenientes do orçamento municipal e de convênios federais.
Quem será responsável pela gestão do programa?
Um comitê gestor, composto por secretarias de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social, duas ONGs ligadas à deficiência e dois atletas paralímpicos reconhecidos nacionalmente, coordenará a execução, o monitoramento e a prestação de contas.
Qual a importância do reconhecimento da Associação Copel como utilidade pública?
O status de utilidade pública permite à associação receber recursos via Lei de Incentivo e firmar parcerias com o poder público sem burocracia excessiva, ampliando sua capacidade de promover projetos culturais e esportivos em Cascavel.
Quais os próximos passos para a aprovação final do programa?
Após a votação nesta sessão, o texto segue para a fase de regulamentação, com publicação no Diário Oficial e início da capacitação dos profissionais envolvidos. A expectativa é que as primeiras ações comecem a ser executadas ainda no segundo semestre de 2025.
Luara Vieira
setembro 30, 2025 AT 23:32É muito importante ver a Câmara avançando em políticas de inclusão como o programa paralímpico. A iniciativa traz não só benefícios físicos, mas também sociais para quem tem deficiência. Quando o esporte se torna acessível, fortalecemos a autoestima e criamos oportunidades de integração. Além disso, o envolvimento de ONGs e atletas locais garante que as ações sejam bem direcionadas. Espero que a população de Cascavel sinta o impacto positivo nos próximos anos.