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Para se eximir de erro, banco alega falta de tradução juramentada, mas é vencido em tribunal

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Para se eximir de erro, banco alega falta de tradução juramentada, mas é vencido em tribunal

Para se eximir de um erro e da necessidade de pagar R$ 60 mil em indenizações, o banco alegou não ter recebido a tradução juramentada de uma declaração estrangeira. Embora importante, o tribunal entendeu que, neste caso, a tradução juramentada não muda em nada o erro cometido pelo banco.

Entenda o caso:

Um morador de Baependi, em Minas Gerais, passou por um longo e detalhado processo a fim de se mudar para o Canadá, motivado por um programa do governo canadense que visa atrair mão de obra para o país. Para a mudança, o brasileiro pediu dispensa de seu cargo de fisioterapeuta no exército, na época exercido em Belém. Ao longo de um ano e meio investiu em cursos de qualificação, pagou por consultorias, providenciou diversos documentos e ainda teve gastos com passagens e hospedagem no Canadá. Quando estava na fase final do processo, faltando apenas o pagamento da taxa para obtenção do visto canadense, viu seu projeto ir por água abaixo após o banco reprovar o pagamento feito por cartão de crédito, erroneamente.

O cliente possuía saldo de R$ 5 mil, o dobro do valor necessário para as taxas consulares, que eram de 1.250 dólares canadenses. Após o banco recusar 3 tentativas de pagamento, o consulado canadense negou o visto do brasileiro e, para piorar, informou que ele só poderia tentar novo visto quando o governo abrisse novas vagas no programa imigratório, já que as vagas atuais estavam encerradas.

O banco alegou que a declaração emitida pelo consulado canadense, comprovando a negativa do visto por motivo de erro no pagamento, estava escrita em língua estrangeira e não dispunha de tradução juramentada, não podendo servir como prova. Ainda assim o tribunal entendeu que, apesar da importância da tradução juramentada de um documento estrangeiro para uso no Brasil, estava claro o erro do banco em recusar o pagamento, bem como o fato de tal erro ter sido determinante para que o cliente perdesse acesso ao visto. A declaração, independente da tradução juramentada, não era crucial no caso. Se tal declaração fosse importante para os procedimentos do banco, tendo motivado o erro, a falta de tradução juramentada de seu conteúdo daria ganho de causa ao banco, o que não foi o caso.

O banco alegou ainda que o cliente permaneceu inerte, não tentando outras formas de pagamento da taxa. Tal argumento também foi negado pelo tribunal.

O banco foi condenado em primeira instância a pagar R$ 72.200,00 por danos morais e R$ 20.200,00 por danos materiais. Após recurso a sentença ficou definida em R$ 40.000,00 por danos morais e R$ 20.000,00 por danos materiais. O revisor do processo entendeu que a conduta do banco frustrou o projeto de vida do cliente, que pretendia se mudar para o Canadá em busca de melhor qualidade de vida. Para o revisor, uma situação como esta traz angústia que ultrapassa o mero aborrecimento.

Por Digital Pixel | 12 de setembro de 2016 | Tradução Juramentada | 0 Comentários

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